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Termos e Condições de Uso

Atualizado em fevereiro de 2025

Os presentes Termos e Condições de Uso aplicam-se aos internautas que utilizam o website/plataforma  www.arrende.com.br/terras, onde todos os serviços são ofertados pela pessoa jurídica de direito privado Arrende Terras Inova Simples (I.s.), inscrito sob o CNPJ nº 50.410.347/0001-80, com sede em Pato Branco - Paraná, CEP 85509-020, doravante denominada ARRENDE, representado por meio desta página na web.


Para usar nossa plataforma, você precisa, antes de qualquer coisa:

  • Compreender os termos e condições presentes nesta página;

  • Se identificar com o funcionamento da plataforma;

  • Estar ciente e concordar com o que está escrito nestes termos.

  • Com isso, você estará pronto para utilizar a nossa plataforma.


I - O QUE É A ARRENDE?

Somos uma plataforma cujo objetivo é o anúncio de propriedades rurais, facilitando e auxiliando quem busca arrendar suas propriedades rurais, bem como quem busca uma terra para exercer suas atividades. Temos o foco na praticidade para o usuário que precisa de terras, mas tem dificuldades para encontrá-las. Trabalhamos exclusivamente com anúncios, de modo a facilitar o contato entre Proprietário e Arrendatário, para que estes, de modo particular e fora da plataforma, efetivem o contrato de arrendamento.


II - DO FUNCIONAMENTO GERAL

Nessa plataforma, você terá um espaço para anunciar seu interesse em uma propriedade rural ou para anunciar uma propriedade disponível para arrendamento, após adquirir os planos que estarão expostos em https://arrende.com.br/terra/planos_contratacao.


II.I. A ARRENDE fica limitada a disponibilizar o espaço necessário para que você possa anunciar seu interesse em uma propriedade rural, com informações textuais para a descrição e com imagens;

II.II. A responsabilidade pela realização de anúncios e seu conteúdo cabe sempre e exclusivamente ao usuário;

II.III. Incumbe ao usuário disponibilizar um meio de contato para os Usuários pagantes da plataforma possam iniciar o contato, de modo que a responsabilidade de quais contatos serão fornecidos é do próprio usuário;

II.IV. Os dados apresentados nos anúncios só ficarão visíveis para os usuários com o cadastro regular e ativo como pagante da plataforma.


III. DA CONTA

III.I. Ao criar uma conta no site, o usuário concorda com todas as informações fornecidas, assumindo que as referidas são verdadeiras;

III.II. Incumbe ao usuário manter as informações sempre atualizadas;

III.III. A senha do usuário deve ser mantida em sigilo e não poderá ser compartilhada com ninguém, considerando que todas as atividades realizadas na plataforma ARRENDE serão única e exclusivamente de responsabilidade do usuário cadastrado;

III.IV. Todos os e-mails enviados para o endereço cadastrado do usuário serão considerados como entregues;

III.V. Caso alguma das cláusulas do presente Termo e Condições Gerais de Uso for desrespeitada, a conta ou os anúncios constantes nela poderão ser suspensos ou excluídos, sem direito a reembolso;

III.VI. A conta na plataforma poderá ser criada por Pessoa Física ou Pessoa Jurídica;

III.VII. É vedado o uso da plataforma por absolutamente e/ou relativamente incapazes, civilmente;

III.VIII. Maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, mesmo que emancipados, também não poderão utilizar a plataforma.


IV. DOS DADOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRO DE PESSOA FÍSICA

Para se cadastrar na ARRENDE, serão necessárias as seguintes informações:

IV.I. Nome completo (sendo vedado o uso de apelidos), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), idade, endereço eletrônico, endereço residencial, número de telefone;

IV.II. Para a efetivação do cadastro do usuário, é necessário que o usuário crie uma senha, nos termos do item III.III;

IV.III. O recebimento de dados de contato dos anúncios da plataforma é liberado após a comprovação de pagamento;

IV.IV. Todos os dados inseridos serão sempre de responsabilidade do usuário.


V. DOS DADOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRO DE PESSOA JURÍDICA

Para se cadastrar na ARRENDE, serão necessárias as seguintes informações:

V.I. Razão Social, Nome Fantasia (se aplicável), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço eletrônico, endereço da sede ou filial, número telefônico, nome completo e CPF do representante legal;

V.II. Para a efetivação do cadastro da pessoa jurídica, é necessário que o representante legal crie uma senha, nos termos do item III.III;

V.III. O recebimento de dados de contato dos anúncios da plataforma é liberado após a comprovação de pagamento;

V.IV. Todos os dados inseridos serão sempre de responsabilidade da pessoa jurídica e de seu representante legal.

VI. DO DIREITO DE IMAGEM

VI.I. Ao usuário, é assegurado o direito à imagem e privacidade, em relação às imagens pessoais quando fornecidas para a plataforma para a realização do cadastro;

VI.II. As imagens do usuário encaminhadas para a ARRENDE serão utilizadas apenas para fins cadastrais.


VII. DOS ANÚNCIOS

VII.I. Cabe ao usuário a responsabilidade pelo anúncio, bem como por todas as informações contidas nele (características da propriedade rural, e/ou das necessidades ou exigências que possui, seja para disponibilizar uma propriedade para arrendamento ou para a busca de propriedades);

VII.II. Não são permitidos anúncios, imagens ou textos que apresentem:

VII.II.I. links, sites, ou direcionamento para outras plataformas de vendas ou anúncios;

VII.II.II. conteúdo ofensivo ou discriminatório a indivíduos, grupos étnicos, religiosos, figuras públicas, entre outros;

VII.II.III. divergência com o item anunciado;

VII.II.IV. informações de outros anúncios ou de nomes de outras pessoas/empresas;

VII.II.V. fotos de crianças;

VII.II.VI. pessoas com traje de banho, roupa íntima e/ou nudez.

VII.III. A existência de um ou mais itens do tópico anterior implica no disposto no item III.V;

VII.IV. Em quaisquer dos planos contratados, após o arrendamento de uma propriedade rural, é de responsabilidade do usuário desativar o(s) seu(s) próprio(s) anúncio(s), caso não tenha interesse em arrendar novas propriedades rurais; podendo solicitar ao atendimento ARRENDE ajuda para desativar;

VII.V. A ARRENDE possui objetivo único e exclusivo de estar disponível para anúncios de propriedades rurais a serem arrendadas e de pessoas com interesse em arrendar propriedades, sendo que não há qualquer relação da plataforma com o arrendamento em si. Anúncios que apresentem produtos diferentes do mencionado incorrerão no previsto no item III.V.


VIII. DOS PLANOS

VIII.I. Os planos de contratação são diferenciados para Arrendatário, Proprietários e Agentes e estão disponíveis em https://arrende.com.br/terra/planos_contratacao;

VIII.II. O valor dos planos pode sofrer alterações, portanto devem ser consultados novamente no momento da contratação.


IX. DO PAGAMENTO

IX.I. Os planos apresentados no item VIII podem ser pagos via PIX ou Cartão de Crédito, conforme seleção quando da contratação.


X. DO CANCELAMENTO E RESSARCIMENTO

X.I. As assinaturas realizadas pelos usuários, em caso de cancelamento, poderão ser reembolsadas se o arrependimento surgir dentro do prazo de 07 (sete) dias, a contar da data de sua assinatura, conforme prevê o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor;

X.II. O ressarcimento só ocorrerá nas hipóteses previstas no item anterior;

X.III. Na hipótese de a cláusula III.V deste Termo e Condições Gerais de Uso ser descumprida, os valores já pagos não serão ressarcidos e os pagamentos que constam como pendentes ainda deverão ser pagos.


XI. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

XI.I. A ARRENDE compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD);

XI.II. O uso da plataforma implica a concordância do usuário com o tratamento de seus dados pessoais nos termos da política de privacidade disponível em https://arrende.com.br/terra/privacidade e da legislação aplicável.


XII. DO FORO

Fica eleito o foro da Cidade de Pato Branco do Estado do Paraná para dirimir quaisquer circunstâncias oriundas do presente Termos e Condições Gerais de Uso, não cabendo nenhum outro, por mais privilegiado que possa vir a existir.


Caso necessite de suporte com qualquer questão relacionada ao uso do site, utilize o e-mail: contato@arrende.com.br, para que suas dúvidas possam ser sanadas.